Licença SRIJ Guia 18+
Em Portugal, só é legal operar casino online com título do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Explicamos os deveres associados, o âmbito de jogos e formas rápidas de confirmar um website.
Regulador · Portugal
Faz parte do Turismo de Portugal, concede licenças e fiscaliza jogo e apostas na internet. Os títulos cabem a exploradores — não a sites informativos como o Spinovista.
Casino e apostas desportivas são licenças distintas, com numeração própria; cada operador pode ter uma ou ambas.
A lista de entidades licenciadas está no portal SRIJ, em Licenças e concessões → Jogos e apostas online. O topo indica a data de actualização: na consulta de 30 de setembro de 2026, figurava 14 de setembro de 2026 e 19 marcas. Cada linha mostra:
Os averbamentos registam alterações ao título. A n.º 006 (Bwin) foi emitida em 2017, transferida para a GOBET em 2019; última prorrogação até 26-01-2029. Suspensões constam junto à marca — apostas n.º 012 da Nossa Aposta, suspensa a pedido do operador, com casino ainda activo.
Número, cobertura e validade segundo PDFs do SRIJ.
| Casino | Licença n.º | Âmbito | Emitida | Válida até |
|---|---|---|---|---|
| Betclic | 004 | jogos de fortuna ou azar | 2016 | 06-10-2028 |
| Nossa Aposta | 011 | jogos de fortuna ou azar | 2017 | 21-09-2029 |
| Bwin | 006 | jogos de fortuna ou azar | 2017 | 26-01-2029 |
| YoBingo | 031 | jogos de fortuna ou azar (máquinas e roleta) | 2025 | 18-09-2028 |
| Vincino | 035 | jogos de fortuna ou azar | julho de 2026 | 23-07-2029 |
| LeBull | 028 | jogos de fortuna ou azar (só máquinas) | 2023 | 10-01-2029 |
| Solverde | 010 | jogos de fortuna ou azar | 2017 | 03-09-2029 |
Informação de 30 de setembro de 2026. Fonte oficial: entidades licenciadas.
Por ser a entrada mais recente do registo, a Vincino serve de modelo: historial breve e razão adicional para cruzar informação antes de criar conta.
Conclusão na ficha Vincino. Aplica o mesmo método noutras marcas: os termos Betclic mencionam Bem Operations Limited (Malta, C70387) e licenças n.º 001 e n.º 004 — confirma no registo.
As marcas da tabela, com classificação Spinovista e jogos autorizados.
Publicidade. Ligações de afiliado podem originar comissão se abrires conta — afecta ordem e destaque, não licenças nem notas. Títulos SRIJ verificados a 30/09/2026. Remuneração editorial · Sistema de pontuação · 18+
Autorização de casino desde 2016; na revisão Spinovista, termos e regras de levantamento constam datados e são legíveis.
18+. Entidade exploradora: BEM Operations Limited. Valem as regras do operador — lê-as antes do registo. Linha 1414 (sem custo).
Capital português; na comparação Spinovista, reúne a gama mais alargada de limites e pausas que identificámos.
18+. Entidade exploradora: A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A.. Aplicam-se os termos do operador — consulta-os antes de te registares. Linha 1414 (sem custo).
Marca de origem internacional; entre os sete analisados, foi quem melhor documentou pagamentos nas fontes consultadas.
18+. Entidade exploradora: GOBET – Entretenimento, S.A.. Aplicam-se os termos do operador — consulta-os antes de te registares. Linha 1414 (sem custo).
Única na amostra com bingo online autorizado, para além de slots e roleta francesa no título.
18+. Entidade exploradora: BINGOSOFT P.L.C.. Aplicam-se os termos do operador — consulta-os antes de te registares. Linha 1414 (sem custo).
Nova presença em Portugal, focada em slots com apoio por chat num horário alargado.
18+. Entidade exploradora: Play Jogo Limited. Valem as regras do operador — lê-as antes do registo. Linha 1414 (sem custo).
Licença restrita a slots; admite diversos métodos de depósito e indica prazos de processamento nos termos.
18+. Entidade exploradora: Southern Stingray, S.A.. Aplicam-se os termos do operador — consulta-os antes de te registares. Linha 1414 (sem custo).
Grupo nacional com casinos físicos; exploração online permitida desde 2017.
18+. Entidade exploradora: Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.. Aplicam-se os termos do operador — consulta-os antes de te registares. Linha 1414 (sem custo).
Licenças confirmadas no registo SRIJ a 30 de setembro de 2026. Fonte oficial: entidades licenciadas (SRIJ). Classificação segundo a nossa metodologia.
Se o rodapé não indica explorador e número, não deposite.
Sites falsos copiam marcas conhecidas — confronta o URL com a lista oficial.
Oferecer jogo anónimo viola a lei portuguesa.
Títulos de outros países não substituem autorização SRIJ em Portugal.
O registo lista categorias autorizadas; na amostra as variações são evidentes.
Slots em todos os títulos analisados; LeBull (n.º 028) limita-se a esta modalidade.
O registo distingue francesa e americana. YoBingo: francesa para além de máquinas.
Betclic e Solverde cobrem os dois; Nossa Aposta e Bwin incluem blackjack.
YoBingo: bingo online com título separado (n.º 032), independente do casino (n.º 031).
O registo não prevê «casino ao vivo»; não confirmámos mesas live em nenhum operador da lista — por isso não aparece nas fichas.
O título comprova exploração legal de jogos específicos e fiscalização pelo SRIJ. Não reflecte prazos de levantamento, legibilidade dos contratos nem qualidade do apoio — isso está nas fichas e na classificação.
Não se transmite a terceiros. Sites comparadores como o Spinovista não recebem licença; apresentar o logótipo SRIJ como garantia de qualidade é enganador.
Salvaguardas apenas no mercado regulado. Jogar em portal ilegal implica contraordenação para o jogador (RJO), sem autoexclusão nacional nem regulador português se houver falha de pagamento.
Dúvidas comuns sobre o SRIJ.
Não. Atender jogadores em Portugal requer título SRIJ; licenças emitidas noutros estados não produzem efeito. Divulgar sites não licenciados é crime no regime do jogo online.
Ficas sem protecção legal: sem confirmação obrigatória de idade, sem autoexclusão nacional, sem regulador português para queixas e recuperar dinheiro torna-se difícil.
Cada título tem PDF no portal SRIJ; prorrogações aparecem como averbamentos. A tabela acima regista as datas de validade.
Alguns títulos restringem-se a «jogos de máquinas». Outros abrangem roleta, blackjack ou banca francesa. Só é lícito disponibilizar o que o PDF permite.
Acto do SRIJ que altera o título: renovação, transferência para nova sociedade, jogos adicionais ou mudança de representante. No registo aparece como «Averbamento n.º N à Licença n.º NNN» com PDF associado.
Três anos, renovável de triénio em triénio. Vale a data do averbamento de prorrogação mais recente — p.ex. licença n.º 010 Solverde (2017) válida até 03-09-2029.